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PRL 4 CFT => PL 4804/2001 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 4804/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
15/06/2011 |
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Ementa |
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Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09, 7.121/10, 620/11 e 1.191/11, apensados, e do Substitututivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 3.632/08, 620/11 e 1.191/11, apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09, 7.121/10, 620/11 e 1.191/11, apensados, e do Substitututivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 3.632/08, 620/11 e 1.191/11, apensados. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03, 4.347/04, 3.632/08, 6.249/09, 7.121/10, 620/11 e 1.191/11, apensados, e do Substitututivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.804/01, dos PL's nºs 7.277/02, 1.784/03, 4.347/04, 6.249/09 e 7.121/10, apensados, e do Substitutivo da CDC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.156/03, 3.632/08, 620/11 e 1.191/11, apensados. |
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