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VTS 1 CCTCI => PL 4368/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4368/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sibá Machado - PT/AC 15/06/2011
Ementa
Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pelas concessionárias de telefonia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).