PL 1602/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1531/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lindomar Garçon - PV/RO

15/06/2011

Ementa

Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2011

Apense-se à(ao) PL-1531/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1602/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Projeto de Lei de Anistia Policiais e Corpo de Bombeiro".

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30744 COL 01.

27/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1531/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

27/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32652 COL 01.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial