Imprimir

PL 1602/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1531/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PV/RO 15/06/2011
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Indexação
Alteração,  concessão, anistia, policial militar, bombeiro militar, punição, participação, movimento, reivindicação, melhoria, vencimento, condição de trabalho, inclusão, Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2011 Apense-se à(ao) PL-1531/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1602/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Projeto de Lei de Anistia Policiais e Corpo de Bombeiro".
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30744 COL 01.
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1531/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
27/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32652 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1602/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2011 Apense-se à(ao) PL-1531/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária