| PRC 61/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PRC 227/2005 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 15/06/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A ao Regimento Interno, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, procedimento, indicação, cidadão, composição, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, chamada pública, candidato, Internet, portal, Câmara dos Deputados, sociedade civil, apresentação, requerimento, audiência pública, Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), eleição, Plenário. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2011 | Apense-se à(ao) PRC-227/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 61/2011, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A ao Regimento Interno, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30638 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PRC-227/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 27/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32653 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PRC 61/2011 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2011 | Apense-se à(ao) PRC-227/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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