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PL 1598/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eros Biondini - PTB/MG |
15/06/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1598/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde". |
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30740 COL 02. |
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04/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011 |
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06/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
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15/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2011) |
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24/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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11/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para reexame de seu parecer. |
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18/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição. |
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02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra os votos dos Deputados Ademir Camilo e Lucas Vergilio. |
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15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição. |
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16/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), a pedido. |
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06/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Augusto Coutinho |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição. |
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11/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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12/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 173 COL 01, Letra A. |
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) |
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05/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017) |
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12/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação. |
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28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Jorge Solla. |
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05/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 323/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas.
". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019. |
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13/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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19/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) |
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20/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição. |
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20/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 22/12/2023, Letra B. |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024). |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
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05/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). |
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