Imprimir

EMR 1 CCJC => PEC 215/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 15/06/2011
Ementa
Suprimam-se as expressões "e ratificar as demarcações já homologadas" do art. 49, XVIII, e "ou ratificada" do art. 231, § 4º, da Constituição Federal, na redação dada pela proposta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).