Arquivado
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Processo autuado com o nº TC 017.340/2011-0
| REQ 84/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ademir Camilo - PDT/MG | 15/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização de ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 84/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização de ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. ". |
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| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 340/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a realização de ato de fiscalização e controle na Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, na Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, na Construtora Andrade Gutierrez S.A. e, na Empresa Via Engenharia S.A., com relação à legalidade na aplicação de receitas da Empresa Terracap em reforma de estádios de futebol e similares. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 992-GP/TCU, que registra recebimento do Of. nº 340/2011/CFFC-P, com cópia do Req. nº 84/2011, e- informa a abertura do processo nº TC-017.340/2011-0, para dar andamento à solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. n. 415/2011/CFFC-P, com cópia do Aviso nº 992-GP/TCU, ao Deputado Ademir Camilo. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1228-Seses-TCU-Plenário em resposta ao Ofício 340/2011/CFFC-P encaminha cópia do Acórdão 2165/2011. Processo autuado com o nº TC 017.340/2011-0 |
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| 25/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor, Of. 597/2011/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 1228-Seses/TCU com cópia do Acórdão 2165/2011 em resposta ao Of. 340/2011/CFFC-P | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||