REQ 30/2011 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José de Filippi - PT/SP

15/06/2011

Ementa

Requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Requerimento n. 30/2011, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP), que: "Requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010".

29/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR).

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Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração.