| REQ 83/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Dado - PDT/SP e outros | 15/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 83/2011, pelos Deputados João Dado (PDT-SP) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014". | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 408/2011/CFFC-P ao Presidente do TCU solicitando o envio à CFFC de cópia de relatórios quadrimestrais de informações relacionadas a cada uma das obras constantes da matriz pertinente a Copa do Mundo 2014. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 407/2011/CFFC-P ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando encaminhar ao Ministro de Esportes Requerimento de Informação requerendo o envio de informações relativas a Copa do Mundo de 2014. Requerimento de Informação recebeu o nº 727 |
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| 07/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1131/GP/TCU - em reposta ao Ofício nº 408/2011/CFFC-P, informando que o expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para as providências solicitadas, tendo sido autuado naquele Tribunal como processo eletrônico nº TC-018.903/2011-8. | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados aos Autores, os Ofícios 467/2011/CFFC-P, 468/2011/CFFC-P, 469/2011/CFFC-P, 470/2011/CFFC-P e 471/2011/CFFC-P encaminhando Aviso 1131 GP/TCU em resposta ao Ofício 408/2011/CFFC-P que encaminha cópia do Requerimento ao Tribunal. | ||||||||||||||||||||
| 13/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício da 1º Sec/RI/I/nº 3136/2011 em resposta do Requerimento de Informação cópia do Ofíco nº 130/2011/GM-ME do Minstéiro dos Esportes em resposta do RI nº 727/2011. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados aos Autores, os Ofícios 743/2011/CFFC-P, 744/2011/CFFC-P, 745/2011/CFFC-P, e 746/2011/CFFC-P, encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/nº 3136/11, da Primeira-Secretaria desta Casa que, por sua vez, encaminha Ofício do Ministério do Esporte, em resposta ao RIC 727/2011, referente a este Requerimento. Obs.: O Dep. Delegado Waldir não está mais no exercício do mandato. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1661-Seses-TCU-Plenário, com cópia do acordão2991/2011, sobre a solicitação desta Comissão de que o tribunal encaminhe relatórios quadrimestrais contendo detalhes das ações de controle do TCU quanto aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, acompanhado do 1º Relatório Quadrimestral. | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado os Ofícios nº 949, 958, 959 e 960 respectivamente aos Deputados Ademir Camilo, Fernando Francischini, João Dado e Sérgio Brito, encaminhando cópia do Aviso nº 1661-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||