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VTS 1 CMADS => PL 7915/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7915/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 14/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).