Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
| VTS 1 CVT => PL 77/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 77/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Devanir Ribeiro - PT/SP | 14/06/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). | |||||||||||||||