Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
| VTS 1 CTASP => PL 1992/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1992/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 14/06/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal -FUNPRESP, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||