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PRC 60/2011

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 221/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose de Freitas - PMDB/ES

14/06/2011

Ementa

Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comissão, criação, procedimento, análise, matéria, proposição, efeito, impacto, orçamento público, finanças públicas,  estados, Distrito Federal, municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2011

Apense-se à(ao) PRC-221/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 60/2011, pela Deputada Rose de Freitas, que: "Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios".

14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30392 COL 01.

27/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-221/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

27/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32653 COL 02.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 60/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2011

Apense-se à(ao) PRC-221/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade