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PLP 66/2011
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 52/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSB/SP 14/06/2011
Ementa
Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".
Explicação da Ementa
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997 e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2011 Apense-se ao PLP-52/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 01.
Apensados
Apensados ao PLP 66/2011 (2)
PLP 83/2011 (1), PLP 323/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 66/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde"".
14/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30311 COL 01.
04/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP-52/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 01.
04/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-83/2011.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).