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PL 1587/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - PDT/MG |
14/06/2011 |
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Ementa |
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Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. |
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Explicação da Ementa |
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Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Agricultura Familiar, requisito, agricultor familiar, empreendedor familiar rural, ampliação, módulo fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/06/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7468/2014 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1587/2011 (1) |
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PL 7468/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
01/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.
27/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1587/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". |
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30383 COL 02. |
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27/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32651 COL 02. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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05/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT) |
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06/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011) |
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02/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
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24/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. |
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04/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição. |
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22/08/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões. |
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23/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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09/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7468/2014. |
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12/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
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16/07/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 364/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições de minha autoria:
Projeto de Lei: 2351/2011;
Projeto de Lei 3236/2011;
Projeto de Lei 1587/2011;
Projeto de Lei 1764/2011;
Projeto de Lei 3266/2012;
Projeto de Lei 3937/2012;
Projeto de Lei 4943/2013;
Projeto de Lei 4961/2013;
Projeto de Lei 4929/2013;
Projeto de Lei 6885/2013;
Projeto de Lei 6573/2013.
". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-364/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) |
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31/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. |
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15/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Evair de Melo. |
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16/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo). |
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28/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES). |
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29/04/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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10/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) |
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08/06/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018) |
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25/06/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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22/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) |
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31/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado. |
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12/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista aos Deputados Elisangela Araujo, Pezenti e Pedro Uczai. |
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18/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai. |
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02/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7468/2014 apensada. |
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03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1587/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/06/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1587/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
24/04/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. |
|
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PRL 2 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
04/07/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição. |
|
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PRL 3 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Wandenkolk Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. |
|
|
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PRL 4 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
31/03/2015 |
Carlos Henrique Gaguim |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. |
|
|
|
VTS 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Voto em Separado |
28/04/2015 |
Evair de Melo |
|
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO EVAIR DE MELO AO PROJETO DE LEI No 1.587, DE 2011
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PRL 5 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
01/06/2023 |
Albuquerque |
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Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado. |
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PAR 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. |
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