PL 1575/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7665/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Filho - PMDB/PB

14/06/2011

Ementa

Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2011

Apense-se ao PL-7665/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas".

14/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30371 COL 02.

24/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7665/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

24/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/06/2011 PÁG 32516 COL 01.

27/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/06/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

09/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

•

Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7665/2010