Imprimir

PL 1575/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7665/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 14/06/2011
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.
Indexação
Alteração, Nova Lei Antidrogas, avaliação, usuário, drogas, equipe interdisciplinar, sigilo, informações,  autorização, Judiciário, determinação, internação, instituição particular, inexistência, atendimento, rede pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2011 Apense-se ao PL-7665/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas".
14/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30371 COL 02.
24/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7665/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
24/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 25/06/2011 PÁG 32516 COL 01.
27/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
09/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de
Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7665/2010
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1575/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2011 Apense-se ao PL-7665/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária