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PL 1570/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edinho Bez - PMDB/SC |
14/06/2011 |
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Ementa |
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Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente. |
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Indexação |
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Fixação, limite máximo, anuidade, Conselho Federal de Química, Conselho Regional de Química, cobrança, pessoa física, pessoa jurídica, correção anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1570/2011, em face do deferimento do REQ n. 5718/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1570/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente". |
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30313 COL 01. |
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20/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011 |
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22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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22/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
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04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. |
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31/01/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator. |
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28/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3864/2012. |
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09/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5718/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do projeto de lei 1570/2011". |
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01/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 1570/2011, em face do deferimento do REQ n. 5718/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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03/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP o Memorando nº 170/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando 170/12-COPER. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1570/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1570/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1570/2011 |
Parecer do Relator |
20/10/2011 |
Ronaldo Nogueira |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. |
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PL 1570/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5718/2012 => PL 1570/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
11/07/2012 |
Edinho Bez |
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Solicita a retirada do projeto de lei 1570/2011. |
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