VTS 1 CCJC => PLP 579/2010

Voto em Separado

Acessória de:

PLP 579/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anthony Garotinho - PR/RJ

14/06/2011

Ementa

Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).