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ESB 10 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 3405/1997
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 3405/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 14/06/2011
Ementa
Suprimam-se os §§ 5o, 6o e 7o do art. 15, da Lei n.º 8.935, de 1997, acrescidos pelo artigo 2o do Projeto de Lei n.º3405/1997
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).