ESB 9 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 3405/1997

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 3405/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Maia - DEM/RN

14/06/2011

Ementa

Suprima-se o art. 16 e seus parágrafos, da Lei nº 8.935, de 1994, alterado pelo artigo 2o do Projeto de Lei n.º 3405/1997

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).