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ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 3405/1997
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 3405/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 14/06/2011
Ementa
Suprimam-se os incisos III, IV, V, VI, VII e XIII do art. 18, da Lei n.º 8.935, de 1994, acrescidos pelo artigo 2o do Projeto de Lei n.º 3405/1997, renumerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).