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PL 1564/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 88/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO |
10/06/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prioridade, tramitação, procedimento judicial, Justiça Trabalhista, desempregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
04/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
28/11/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 894/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2008, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências". |
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10/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1564/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências". |
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29820 COL 01. |
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20/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011 |
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22/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
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04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40748 COL 02, Letra A. |
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23/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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24/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) |
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11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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05/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CCJC. |
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17/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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18/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Diante do exposto, opinamos pela constitucionalidade, pela juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 1.564, de 2011; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda supressiva apresentada nesta Comissão. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão |
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30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) |
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01/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) |
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15/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Foi apresentada uma emenda. |
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17/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1564/2011 Emendas apresentadas |
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PL 1564/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1564/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 1564/2011 |
Parecer do Relator |
18/09/2013 |
Lincoln Portela |
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. |
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PRL 3 CCJC => PL 1564/2011 |
Parecer do Relator |
17/08/2021 |
Léo Moraes |
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Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1564/2011 |
Parecer do Relator |
04/11/2011 |
Policarpo |
|
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 1564/2011 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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