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MSC 148/2011 => MPV 534/2011
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 207/2011
Acessória de:
MPV 534/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/06/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 534/2011, que "Altera o art. 28
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo PoderExecutivo".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 148/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 534/2011, que 'Altera o art. 28
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo PoderExecutivo'.
".