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SBT 1 CDEICS => PLP 469/2009
Substitutivo
Acessória de:
PLP 469/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Maia - PR/RN 09/06/2011
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).