REC 51/2011 => REQ 49/2011 CVT

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 49/2011 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Nogueira - PSDB/SP

09/06/2011

Ementa

Recorre, na forma do art. 57, XXI, contra ato da Presidência da Comissão de Viação e transporte, que declarou a prejudicialidade do Requerimento Nº 49/2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2011

Ao Senhor Presidente da Comissão de Viação e Transportes, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 51/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Recorre, na forma do art. 57, XXI, contra ato da Presidência da Comissão de Viação e transporte, que declarou a prejudicialidade do Requerimento Nº 49/2011".

17/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Senhor Presidente da Comissão de Viação e Transportes, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

20/06/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

30/06/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à SGM com resposta

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.