[Atualização do despacho do PL n. 1.393/2011: À CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]
DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 02.
| REQ 2100/2011 => PL 5114/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5114/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 09/06/2011 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.393, de 2011, com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2009. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2100/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.393, de 2011, com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2009". | |||||||||||||||||||||
| 09/06/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 10/06/11 PAG 29741 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Defiro, nos termos do art. 142, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.100/2011, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.393/2011 ao Projeto de Lei n. 5.114/2009. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1.393/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Altere-se o regime de deliberação da proposição (proposição sujeita à apreciação do Plenário) e mantenha-se o seu regime de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do PL n. 1.393/2011: À CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário] DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 02. |
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| 04/07/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011 | |||||||||||||||||||||