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PFC 27/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ademir Camilo - PDT/MG |
09/06/2011 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 301/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências ao Presidente da Câmara dos Deputados, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que 'propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o
Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, a Construtora Andrade Gufierrez S.A e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". |
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09/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 27/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". |
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/06/11 PAG 29739 COL 02. |
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06/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/07/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) |
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06/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2011 |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. |
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08/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). |
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Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório. |
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20/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Vista ao Deputado Toninho Wandscheer. |
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26/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta a requerimento do deputado Toninho Wandscheer. |
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24/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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15/07/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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19/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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19/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) |
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21/08/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 925/2015-GP/TCU, datado de 20.08.15, que informa o recebimento do Ofíco nº 270/2015/CFFC/P, e que foi gerado processo n° TC 020.691/2015-7, com vistas a atender o solicitado no âmbito da PFC 27/2011. |
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16/09/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 1051/2015-GP-TCU, datado de 15.09.15, que informa o encerramento do processo TC-020.691/2015-7 referente à PFC nº 27/2011, por não ser de competencia deste Tribunal a fiscalização e o controle de empresa pública do Distrito Federal. |
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Encaminhado Ofício nº 294/2015-CFFC/P, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, datado de 16.09.15, com a cópia do Aviso nº 1051/2015, de 15.09.15, recebido do Tribunal de Contas da União. |
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Encaminhado o Ofício n. 295/2015/CFFC-P, datado de 16.09.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF solicitando sejam implementados procedimentos de fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado. |
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28/09/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício nº 244/2015-P-SEGECEX, do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, datado de 24.09.2015, que informa sobre o processo nº 12987/2010 e decisão nº 2731/2012 referente à PFC 27/2011. |
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10/11/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 149/2015-CFFC/S, datado de 10.11.15, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, contendo cópia do Ofício nº 244/2015-TCU, datado de 24.09.15. |
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21/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7313/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de proposições". |
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03/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7.313/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 27/2011, 68/2012, 3/2015, 13/2015, 19/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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04/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a proposição reconstituída. |
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04/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/12/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) |
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29/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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15/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolução à CCP |
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