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PL 6707/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 07/05/2002
Ementa
Dispõe sobre a divulgação do reconhecimento de cursos e do credenciamento de instituições de ensino superior.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, divulgação, relação, instituição de ensino superior, credenciamento, reconhecimento, curso superior, responsabilidade, universidade, faculdade, remessa, informações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 Apense-se ao PL-5928/2001.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF).
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5928/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 4/6/2002.
31/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 138 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011.
16/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 5.928/2001 (apensado ao PL 5.149/2001), em face do seu arquivamento.
16/12/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 16/12/11 PÁG 67906 COL 02.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6707/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2002 Apense-se ao PL-5928/2001.(DESPACHO INICIAL)