EMC 2474/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Lima - PT/SP

07/06/2011

Ementa

Transpor a estratégia 15.5 da Meta 15 do Anexo do PL nº 8.035/10, para estratégia 15.1 que passa a ter a seguinte redação:
Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE 2011-2020, o Sistema Nacional de Formação de Profissionais da Educação, em nível superior, com a formulação de uma política nacional de formação e de valorização dos profissionais da educação, elaborada com planos específicos, que assegurem formação inicial presencial, admitindo-se educação a distância somente em locais de difícil acesso e com a construção de um Referencial Curricular Nacional, em fóruns constituídos para tal fim, imediatamente após a aprovação do PNE, com financiamento definido, com participação paritária do número de representantes da sociedade civil organizada em sua composição, e estabelecendo-se uma periodicidade para que eles ocorram regularmente, com financiamento definido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2474/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2474/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).