EMC 2470/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Lima - PT/SP

07/06/2011

Ementa

Transpor a estratégia 15.1 para Meta 15 do Anexo do PL nº 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação:
META 15 - Implantar o Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos Profissionais da Educação (SNFVPE), em nível superior, congregando um grande esforço nacional para a formação docente, presencial, em atuação conjunta dos entes federados, estabelecendo um plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação e de valorização dos profissionais da educação e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos estados, municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes, considerando a obrigatoriedade da implementação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2470/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2470/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).