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PL 1554/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jânio Natal - PRP/BA |
08/06/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia. |
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Explicação da Ementa |
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A sede do governo será transferida, no dia 22 de abril, em caráter simbólico. |
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Indexação |
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Transferência, sede, Governo Federal, Porto Seguro, BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1554/2011 (2) |
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PL 2261/2019; PL 4597/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
13/12/2011 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
28/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
05/10/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia". |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29358 COL 01. |
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20/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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20/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011 |
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21/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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21/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) |
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14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
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15/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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19/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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26/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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28/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. |
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05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00591 COL 02, Letra A. |
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13/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4590/2012, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1554/2011 que "Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia"". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2261/2019. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4597/2020. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1554/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PL 1554/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1554/2011 |
Parecer do Relator |
26/09/2011 |
Nelson Pellegrino |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CCJC => PL 1554/2011 |
Parecer de Comissão |
13/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1554/2011 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Emiliano José |
|
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 1554/2011 |
Parecer de Comissão |
05/10/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. |
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PL 1554/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4590/2012 => PL 1554/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Jânio Natal |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1554/2011 que "Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia". |
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