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EMC 2426/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8035/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Lima - PT/SP 07/06/2011
Ementa
Substitua a estratégia 8.1 da Meta 8 do Anexo do PL nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
8.1- Institucionalizar a educação de jovens e adultos em todas as redes públicas de ensino, criando condições de atendimento às especificidades que demandam o público a ser atendido, tais como:
a) Gestão pedagógica e administrativa específicas;
b) Profissionais da educação com formação inicial e continuada para atendimento aos jovens e adultos;
c) Currículos diferenciados e apropriados aos sujeitos da EJA;
d) Suporte de infraestrutura e materiais apropriados para a produção do conhecimento com estes sujeitos;
e) Criação de mecanismos de acesso, permanência e sucesso dos alunos trabalhadores na escola;
f) Articulação intersetorial e intergovernos para a concretização da expansão da escolaridade da população brasileira, envolvendo as áreas de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, cultura, ciência e tecnologia, justiça, entre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2426/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2426/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).