|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1551/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nelson Padovani - PSC/PR |
08/06/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Cria os Departamentos denominados Anjos do Câncer Infantil, a Fármacia Especial à Criança com Câncer. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer, garantia, tratamento médico, câncer, obrigatoriedade, criação, Departamento de Assistência Social, acompanhamento, paciente, comunicação, diagnóstico médico, atendimento médico, obrigações, assistente social, fornecimento, identificação, paciente, câncer infantil, gratuidade, medicamento, instalação, Ouvidoria, crime, penalidade, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, , doação, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente com Câncer, tributação, benefício fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/06/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1551/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer". |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29350 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
27/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32650 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1551/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/06/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1551/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1551/2011 |
Parecer do Relator |
26/04/2012 |
Teresa Surita |
|
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1551/2011 |
Substitutivo |
26/04/2012 |
Teresa Surita |
|
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatório no SUS o estabelecimento de estratégia específica para o atendimento da criança com câncer.
|
|
|
|
|
|
|
|
|