REQ 143/2002 => PL 5220/2001

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5220/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PFL/PI

07/05/2002

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº. 5.220, de 2.001, seja apensado ao PL 4.789, de 2001, uma vez que ambos alteram o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).

21/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido requerimento nº 143/02, do Dep. Paes Landim, solicitando esta apensação.

17/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REVISÃO DO DESPACHO APOSTO AO REQUERIMENTO 143/2002 DO DEP. PAES LANDIM PARA INDEFERIR A APENSAÇÃO DO PL 4789/01 A ESTE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER PELA COMISSÃO DE MÉRITO DO REFERIDO PROJETO EM 15/05/2002. DCD 18 09 02 PÁG 42615 COL 02.