EMC 2334/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Stepan Nercessian - PPS/RJ

07/06/2011

Ementa

Modifica a Estratégia 19.1, que passa a ter a seguinte redação:

19.1 - priorizar o repasse de transferências voluntárias na área de educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e a processos que garantam a participação da comunidade escolar preliminares à nomeação comissionada de diretores escolares ou, para os entes federados cuja nomeação em caráter efetivo, para o cargo de diretor de escola é feita exclusivamente por aprovação em concurso público de títulos e provas, que tenham aprovado lei específica instituindo a direção escolar colegiada, presidida pelo diretor e integrada pelos representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: alunos, docentes e demais professores do Magistério, funcionários e pais de alunos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2334/2011 PL803510, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2334/2011 PL803510, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).