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EMC 2311/2011 PL803510 => PL 8035/2010 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 8035/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Newton Lima - PT/SP |
07/06/2011 |
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Ementa |
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Acrescente-se a estratégia 3.14, na Meta 3 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação:
Induzir os sistemas de ensino, por meio de escala de repasse dos recursos voluntários da União e até que se implemente o Custo Aluno-Qualidade, a observarem relação professor/aluno por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbano e rural), considerando as seguintes diretrizes:
a) para a educação infantil, de 0 a 2 anos: seis a oito crianças por professor;
b) para a educação infantil, de 3 anos: até 15 crianças por professor;
c) para a educação infantil, de 4 a 5 anos: até 15 crianças por professor;
d) para o ensino fundamental, anos iniciais: 20 estudantes por professor;
e) para o ensino fundamental, anos finais: 25 estudantes por professor;
f) para o ensino médio e para a educação superior: 30 estudantes por professor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/06/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2311/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2311/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). |
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