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PL 6689/2002 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adão Pretto - PT/RS |
07/05/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece. |
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Indexação |
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Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, transporte, mercadoria, produção agrícola, agricultura familiar, aquisição, produtor rural, benefício, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2002 |
Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 14/05/10 PÁG 20410 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). |
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05/07/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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05/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 07/08/02 , PÁG 35656 COL 02. |
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07/08/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPR. |
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31/10/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Nardes |
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04/11/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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11/11/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2002 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Nardes, pela aprovação, com emendas. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01/02/03, PÁG 0535 COL 01. |
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27/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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27/05/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPR. |
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04/06/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003 |
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11/06/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Nardes |
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13/08/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Augusto Nardes |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Nardes |
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20/08/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Nardes, pela aprovação, com emendas. |
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03/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann. |
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04/09/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. João Grandão e Dep. Raul Jungmann). |
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01/10/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 04/10/03, PÁG 52129 COL 02. Letra A. |
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09/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro |
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10/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 |
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17/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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13/07/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do REQ 21/2004 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.689, de 2002." |
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13/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
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01/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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19/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs. 1 e 2 da CAPR. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 138 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007.DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01. |
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25/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007) |
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10/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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18/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
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07/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de Deputado. |
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21/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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17/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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19/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do autor. |
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08/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti. |
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26/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de requerimentos do autor e do Deputado Vignatti. |
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), para atualizar legislação orçamentária. |
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08/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
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04/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), para atualização da legislação orçamentária |
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23/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6649/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que requer: "redistribuição ao Projeto de Lei n.º 6.689, de 2002". |
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14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16178 COL 01, .Letra B. |
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27/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho proferido ao REQ 6649/10: "Deixo de dar seguimento ao Requerimento n. 6.649, de 2010, em virtude de, no momento, o Projeto de Lei n. 6.689, de 2002, estar sujeito a arquivamento por haver recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação. Oficie-se. Publique-se."
DCD 28/04/10 PAG 16587 COL 01. |
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|
30/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010). |
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12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 14/05/10 PÁG 20410 COL 01. |
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|
18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6689/2002 Emendas apresentadas |
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PL 6689/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2002 |
Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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|
PL 6689/2002 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
20/08/2003 |
Augusto Nardes |
|
Parecer do Relator, Dep. Augusto Nardes, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 6689/2002 |
Parecer de Comissão |
01/10/2003 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Nardes, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
13/07/2005 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
19/12/2006 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs. 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs. 1 e 2 da CAPR. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
18/10/2007 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
|
|
|
PRL 4 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
19/06/2008 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
PRL 5 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
08/10/2009 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nº 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política Rural. |
|
|
|
PRL 6 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer do Relator |
23/03/2010 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6689/2002 |
Parecer de Comissão |
14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
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|
|
|
|
|
|
PL 6689/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 21/2004 CFT => PL 6689/2002 |
Requerimento |
13/07/2004 |
Armando Monteiro |
|
Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.689, de 2002. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6649/2010 => PL 6689/2002 |
Requerimento de Redistribuição |
14/04/2010 |
Moreira Mendes |
|
Requerimento de redistribuição ao Projeto de Lei n.º 6.689, de 2002. |
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