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VTS 1 CCJC => PL 3546/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3546/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 08/06/2011
Ementa
Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).