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PRC 241/2002
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 07/05/2002
Ementa
Convalida os atos especificados, que dispõem sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar.
Explicação da Ementa
Ratificando os Atos da Mesa nº 120, de 1995; 53 e 62, de 1997.
Indexação
Convalidação, ato administrativo, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, normas, cargo em comissão, Secretário Parlamentar, fixação, valor, verba de gabinete, Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2002 Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução.
• Apresentação do Requerimento.
08/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário.
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 9/5/2002.
08/05/2002 Plenário (PLEN)
• Aprovado o Requerimento nº 146/02 apresentado pelos Dep. Odelmo Leão, Líder do PPB; Inocêncio Oliveira, Líder do PFL; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB; João Paulo, Líder do PT; Haroldo Lima, Líder do Bloco PSB/PC do B, solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para apreciação deste Projeto.
09/05/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
14/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da  pauta.
04/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
20/06/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 241/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 146/2002 => PRC 241/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/05/2002 Líderes Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 241 de 2002.