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EMC 1/2011 CVT => PL 6401/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6401/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 08/06/2011
Ementa
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. (Emenda oferecida ao PL 7.992, de 2010, apensado)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).