| RLF 1 CDC => PFC 100/2009 | ||||||||||||||||
| Relatório Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 100/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Reguffe - PDT/DF | 08/06/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). | |||||||||||||||
| • | Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||