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EMC 2097/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8035/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA e outros 07/06/2011
Ementa
Modifica o Art. 4o, Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4o. As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei e de indicadores específicos para monitoramento e avaliação do PNE 2011/2020.

Parágrafo único. Os recenseamentos deverão coletar informações sobre todas as características dos estudantes, inclusive em relação ao pertencimento étnico-racial, em conformidade com o Art. 26 da LDB e com a Lei 12.288/10.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2097/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2097/2011 PL803510, pelos Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ).