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PL 1540/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3784/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pereira da Silva - PDT/SP 08/06/2011
Ementa
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador.  
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adicional de insalubridade, base de cálculo, incidência, salário base, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1540/2011, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
08/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
blicação inicial  no  DCD do dia 09/06/11 PAG 29340 COL 01.
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42751 COL 01.
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1540/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2549/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.