Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT).
| VTS 1 CCTCI => PL 6361/2009 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6361/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Campos - DEM/MT | 08/06/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o respeito ao direito, estabelecido no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quando sob custódia de autoridade policial ou judicial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). | |||||||||||||||