PL 6680/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Campos - PSB/PE

07/05/2002

Ementa

Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado

Explicação da Ementa

Determina que o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o Mapa da Exclusão Social, como parte integrante da prestação de contas anual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2002

Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (11)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE).

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.

04/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha

21/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos

11/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 365/2003, pelo Dep. Eduardo Campos

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 365/2003 do Sr. Eduardo Campos que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.680, que estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado.

03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

•

Designada Relatora, Dep. Selma Schons

08/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

08/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

09/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons, pela aprovação, com emendas.

•

Complementação de voto.

09/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

10/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Silva

14/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação deste, com emendas.

16/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

28/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE).

01/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicacão dos pareceres da CSSF e CDUI. Pendente do parecer da CCJR. (PL 6680-A/02)

02/07/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas.

•

Encerrada a Discussão

•

Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Beto Alburquerque (e outros).

•

Designada Relatora, Dep. Selma Schons, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Selma Schons, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.

•

Designado Relator, Dep. Rogério Silva, para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rogério Silva, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela aprovação desta.

•

Designado Relator Dep. Maurício Quintella Lessa para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

•

Votação em turno único

•

Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

•

Aprovado o Requerimento dos Srs. Relatores que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário sobre este Projeto.

•

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.

•

Prejudicados este Projeto e as demais Emendas a ele apresentadas.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada Emenda de Redação nº 1, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos.

•

Aprovada Emenda de Redação nº 2, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos (e outro).

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 6.680-B/02)
DCD 03/07/03, PÁG 30706 COL 01.

04/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1390/03.

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.