Imprimir

REC 49/2011 => MPV 532/2011
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 532/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 07/06/2011
Ementa
Recorre contra a decisão que rejeitou liminarmente a emenda nº 35 apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2011 Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.
Publique-se.
Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.
Publique-se.
Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 49/2011, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "Recorre contra a decisão que rejeitou liminarmente a emenda nº 35 apresentada à Medida Provisória nº 532, de 2011".
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28950 COL 01.
13/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.
Publique-se.
Oficie-se.
13/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2011
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado o Recurso n. 49/2011, conforme despacho exarado na MPV 532/11, do seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emendas apresentadas à Medida Provisória n. 532/2011, para desconsiderar a recusa liminar das Emendas ns. 1, 2, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 46, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57. Por conseguinte, ficam prejudicados os Recursos ns. 46, 49 e 66, todos de 2011, de autoria dos Senhores Deputados LAÉRCIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARVALHO e ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. Tendo em vista que, em despacho exarado no Recurso n. 45/2011, já havia desconsiderado a recusa liminar da Emenda n. 39, somente resta mantido o indeferimento liminar das Emendas ns. 15, 38, 45 e 48, todas oferecidas à Medida Provisória n. 532/2011. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 49/2011 => MPV 532/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/2011 Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.
Publique-se.
Oficie-se.