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PL 1534/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5439/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Montes - DEM/MG 07/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção e importação de equipamentos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Indexação
Isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produção, importação, equipamento, pessoa com deficiência, Benefício fiscal, tributação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1534/2011, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção e importação de equipamentos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais".
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28906 COL 02.
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5439/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
22/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-591/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1534/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2011 Apense-se ao PL-5439/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 1534/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 591/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Marcos Montes Requer o desarquivamento de proposições.