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RIC 646/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL 07/06/2011
Ementa
Solicita que sejam prestadas informações pela Sra. Ministra da Cultura, acerca da existência de previsão, na proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, de acessibilidade para as pessoas com deficiência (acesso e bens culturais em formato acessível), em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 646/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer que sejam prestadas informações pela Sra. Ministra da Cultura, acerca da existência de previsão, na proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, de acessibilidade para as pessoas com deficiência (acesso e bens culturais em formato acessível), em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".
07/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28914 COL 02.
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
16/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
16/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 17/06/2011
22/06/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1663/2011, à Ministra da Cultura, ANA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA.
Prazo para Resposta Externas (de 23/06/2011 a 22/07/2011)
12/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/07/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  090/GM/MinC, de 21/07/2011, do Ministério da Cultura.
29/07/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2099/2011